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Thais Aparecida Azevedo de Oliveira
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Advogada autônoma. Formada pelo Centro Universitário de Sete Lagoas. Advogada de registro de Marcas e propriedade intelectual
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Thais Aparecida Azevedo de Oliveira
OAB 212.806/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Thais Aparecida Azevedo de Oliveira
Artigo ·
há 4 anos
A busca por exclusividade e o risco de reparação de danos.
Muito tem se falado em exclusividade de criação. Uma ideia registrada pode render bons frutos para aquele detentor dos direitos de uso ou criação. Os meios digitais seriam os principais responsáveis...
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Helder Braga Diniz
Artigo ·
há 4 anos
Individualização da Pena na Execução
A individualização da pena é uma das chamadas garantias repressivas, constituindo raciocínio básico de justiça com raízes constitucionais. O princípio se assenta na ideia de que o ilícito penal é...
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